10/12/23
"Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III em 10 de dezembro de 1948).
[...] Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, (...)
(...) por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. [...]”.
UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos . Acesso em: 10 dez. 2023.
13/12/23
"Fase mais perversa da ditadura completa 55 anos, com o AI-5 que o bolsonarismo evocou.
[...] Naquele 13 de dezembro de 1968, ocorria a 43ª reunião do Conselho de Segurança Nacional. Dos 24 presentes, apenas um discordou da promulgação do AI-5: o vice-presidente, Pedro Aleixo. O que originou um diálogo que se tornaria famoso:
- O senhor está com medo de mim, dr. Pedro?, perguntou o presidente Arthur da Costa e Silva.
- Do senhor, não. Tenho medo é do guarda da esquina. [...]”.
REDE Brasil Atual. Fase mais perversa da ditadura completa 55 anos, com o AI-5 que o bolsonarismo evocou.
Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/fase-mais-perversa-da-ditadura-completa-55-anos-com-o-ai-5-que-o-bolsonarismo-evocou/ . Acesso em: 13 dez. 2023.
08/01/24
"As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para aqueles que realizaram os ataques, nem para aqueles que os ordenaram, financiaram ou facilitaram.
– Liz Throssell, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos –".
CHADE, Jamil. ONU pede punição a quem ‘ordenou, facilitou e financiou’ ataques em 8/1. Disponível em:
https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/01/08/nao-deve-haver-impunidade-para-quem-ordenou-e-financiou-81-defende-onu.htm .
Acesso em: 08 jan. 2024.
13/03/24
Fragmento do discurso do presidente João Goulart, no “Comício das Reformas”, em 13/03/64, na Praça da República, Central do Brasil, Rio de Janeiro, duas semanas antes do golpe civil-militar:
“Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar – e tenho proclamado e continuarei proclamando nos recantos da pátria – a necessidade da revisão da Constituição. Há necessidade, trabalhadores, da revisão da Constituição da nossa República, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta nação. (...)
(...) A Constituição atual, trabalhadores, é uma Constituição antiquada, porque legaliza uma estrutura socioeconômica já superada, uma estrutura injusta e desumana”.
FICO, Carlos. O golpe de 1964: momentos decisivos. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014, p. 46.
19/03/24
“1964 - 19 de março
Marcha reage ‘com Deus’ contra Jango
De rosários nas mãos, setores da classe média protestam contra ‘perigo comunista’.
Organizada por setores da igreja católica e associações femininas conservadoras, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade é uma respostas ao Comício da Central, realizado no Rio de Janeiro seis dias antes, durante o qual João Goulart anunciara seu programa de Reformas de Base. A Marcha reuniu segmentos da classe média temerosos do “perigo comunista” e favoráveis à deposição do presidente da República. (...)
(...) A primeira dessas manifestações ocorreu em São Paulo, no dia de São José, padroeiro da família. Seu principal articulador foi o deputado Antonio Silva da Cunha Bueno apoiado pelo governador Adhemar de Barros. A base ideológica da manifestação foi o movimento Cruzada do Rosário pela Família, introduzido no Brasil em 1962 pelo padre irlandês Patrick Peyton, ex-pároco de Hollywood com vínculos com a CIA. A segunda Marcha da Família, programada para 2 de abril no Rio de Janeiro, realizou-se no dia seguinte à deposição de Jango e foi batizada pelos jornais conservadores de ‘Marcha da Vitória’.” (...)
(...) MEMORIAL da democracia. 1964 - 19 de março. Marcha reage ‘com Deus’ contra Jango.
Disponível em: https://memorialdademocracia.com.br/card/marcha-reage-com-deus-contra-jango . Acesso em: 19 mar. 2024.
30/03/24
“A Mercedes de Jango parou em frente ao Automóvel Clube, um prédio onde funcionara no Império o Cassino Fluminense e, na República, um museu de cera. No grande salão transformado em auditório fazia um calor insuportável. O personagem mais aplaudido da noite fora o Cabo Anselmo, com 23 anos e sorriso de menino. [...] Já se estava pelo vigésimo discurso quando o presidente entrou. Não entrou propriamente o presidente, mas uma bola humana, no meio da qual, arrastando ligeiramente a perna direita, com seu habitual meio sorriso e a cabeça um pouco abaixada, ia João Goulart. Não era um demagogo de multidões. (...)
Aos gritos de "Manda brasa, presidente", respondia com gestos quase modestos. Os oradores apressaram-se, e em alguns minutos ele estava diante do microfone. Passava um pouco das 22 horas. A essa hora já chegara à Casa Branca um telegrama do consulado americano em São Paulo. Ele informava: “Duas fontes ativas do movimento contra Goulart dizem que o golpe contra o governo do Brasil deverá vir nas próximas 48 horas”. À tarde, Jango tivera três textos para ler no Automóvel Clube. Divertiu-se quando um amigo selecionou o mais moderado. Viera de Luiz Carlos Prestes. O presidente disse a parte decisiva de improviso, nervoso, agressivo: (...)
(...) "A crise que se manifesta no país foi provocada pela minoria de privilegiados que vive de olhos voltados para o passado e teme enfrentar o luminoso futuro que se abrirá à democracia pela integração de milhões de patrícios nossos”.
GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 62-63.
31/03/24
“Cerca de 4 horas da manhã do dia 31 de março, Mourão [general Olympio Mourão Filho] deflagrou em definitivo o movimento. Suas tropas iniciaram o deslocamento em direção ao Rio de Janeiro. Desde o dia anterior, a polícia militar de Minas Gerais já controlava as fronteiras e pontos estratégicos do estado, pois o 12º. Regimento de Infantaria, sediado em Belo Horizonte, sob o comando do coronel Dióscoro Gonçalves do Valle, havia entrado em ordem de marcha, por determinação do general Carlos Luís Guedes, comandante da IV Infantaria Divisionária, também sediada na capital mineira. (...)
(...) A iniciativa de Mourão é bastante conhecida. O que talvez valha a pena destacar é seu significado, de relativa improvisação, e a reação de generais como Costa e Silva e Castelo Branco, que avaliaram como imprudente. Todos os conspiradores esperavam grande resistência da parte de Goulart. Poucos anteviram que o governo cairia como um castelo de cartas”.
FICO, Carlos. O golpe de 1964: momentos decisivos. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014. p. 73-74.
02/04/24
“Como bem se sabe, afinal, a representação histórica predominante sobre o regime político instaurado em 1964 tem sido conformada, desde a anistia de 1970, por uma narrativa memorialística que aposta na oposição entre Estado e sociedade para construir um pacto democrático. Nas palavras hoje já canônicas do historiador Daniel Aarão Reis Filho, essa memória hegemônica sobre o período postulou a tese de que “a sociedade brasileira viveu a ditadura como um pesadelo que é preciso exorcizar”. (REIS FILHO, 2002, p.10)*. (...)
(...) A defesa da ditadura, portanto, só poderia ser explicada, nesta perspectiva, pelo viés da ignorância de alguns ou da inocência política de muitos. Pouco ou nenhum esforço reflexivo se volta para a compreensão da dinâmica dessas memórias positivas, ainda que minoritárias, acerca do regime. Nem mesmo a multiplicidade das memórias das oposições e suas disputas internas são reconhecidas. Por outro lado, outras possibilidades de lembrar e/ou esquecer a ditadura, pouco afeitas à dicotomia resistência versus adesão, nem mesmo chegam a ser consideradas. (...)
(Apud)
* REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
DELLAMORE, Carolina; AMATO, Gabriel; BATISTA, Natália. Por uma história social das memórias da ditadura. In: ______________ (org.). A ditadura aconteceu aqui: a história oral e as memórias do regime militar brasileiro. São Paulo: Letra e Voz, 2017. 280 p. p. 15-25.
09/04/24
“O AI-1 foi editado no dia 9 de abril. No dia 10 saíram as listas de 100 pessoas punidas com a suspensão dos direitos políticos e de 40 parlamentares que tiveram seus mandatos cassados. No dia 11, veio a lista de oficiais das Forças Armadas punidos com a transferência para a reserva: 77 do Exército, 14 da Marinha e 31 da Aeronáutica. Outras listas viriam”. p. 105
“11/04/64 - Eleição indireta de Castelo Branco pelo Congresso Nacional para a Presidência da República”. p. 127.
FICO, Carlos. O golpe de 1964: momentos decisivos. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
25/04/24
“Diretas Já: rejeição da Emenda Dante de Oliveira marca a história do País
O dia 25 de abril de 1984 ficou marcado na história brasileira. Era para ser de festa, mas o País foi dormir frustrado e revoltado. Em uma sessão cercada de tensão, com as galerias da Câmara cheias e acompanhada por milhões de brasileiros, por apenas 22 votos, os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição que previa a realização de eleições diretas no Brasil para presidente da República depois de 20 anos, mais conhecida como emenda Dante de Oliveira. [...] Mesmo com a rejeição, a emenda foi essencial (...)
(...) para unir a população e vozes de diferentes opiniões políticas por um ideal comum, a volta da democracia por meio das eleições. As manifestações das Diretas concluíram o processo de enfraquecimento da ditadura. Mesmo continuando indiretas, por causa da derrota da emenda, as eleições pelo colégio eleitoral consagraram o candidato da oposição, o civil Tancredo Neves em 1985”.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Rádio Câmara. Diretas Já: rejeição da Emenda Dante de Oliveira marca a história do País. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/radio/programas/431737-direitas-ja-rejeicao-da-emenda-dante-de-oliveira-marca-a-historia-do-pais/. Acesso em: 25 abr. 2024.
12/06/24
“Serviço Nacional de Informações - SNI
O SNI foi instituído pela Lei Nº 4.341, de 13 de junho de 1964. Seu Artigo 1º dizia: “É criado, como órgão da Presidência da República, o Serviço Nacional de Informações (SNI), o qual, para os assuntos atinentes à Segurança Nacional, operará também em proveito do Conselho de Segurança Nacional”. Já o Artigo 2º estabelecia suas funções: “O Serviço Nacional de Informações tem por finalidade superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contra informação, em particular as que interessem à Segurança Nacional”. Custodiado pelo Arquivo Nacional, o fundo compreende (...)
(...) documentos produzidos pelo SNI e recebidos dos diversos órgãos que compunham o extinto Sistema Nacional de Informações (SISNI), entre eles as unidades de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal, contendo papéis sobre repressão a organizações de esquerda, anistia, prisões, partidos políticos, movimentos populares, sindicatos, Igreja, universidades e movimento estudantil, asilo político, guerrilha urbana, guerrilha rural, terrorismo, relações internacionais, cassação de mandatos e direitos políticos. Tais documentos podem ser consultados presencialmente ou pela internet, por via do Banco de Dados Memórias Reveladas e do Sistema de Informações do Arquivo Nacional - SIAN”.
BRASIL. Arquivo Nacional. Memórias Reveladas. Serviço Nacional de Informações - SNI. Disponível em: https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/centrais-de-conteudo/imagens-e-documentos-do-periodo-de-1964-1985/servico-nacional-de-informacoes-sni#:~:text=O%20SNI%20foi%20institu
%C3%ADdo%20pela,do%20Conselho%20de%20
Seguran%C3%A7a%20Nacional%E2%80%9D.
Acesso em: 13 jun. 2024.